3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção

Eles também receberão os valores já pagos nos negócios.

Agravo Regimental. Autos conclusos

Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco

Grupo de mutuários de Cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos

Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados

Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas

Responsabilidade civil. Incêndio iniciado em apartamento de um dos réus.

Fogo que se alastrou para o apartamento dos autores.

Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Construtura é condenada à ressarcir juros da construção de imóvel não entregue no prazo

A construtora terá que pagar a importância de R$ 5.412,76 (cinco mil quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos) acrescida de correção monetária pelos índices do INPC/IBGE e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Novos invasores de favela devem ser retirados.

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Casal é condenado a 17 anos por associação e tráfico de drogas

Os crimes teriam ocorrido entre o início de janeiro de 2018 até agosto de 2020.

Mulheres perdem Bolsa-Família após denúncia

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos

STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que  reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.

Irmãos são condenados por tentativa de homicídio

Os irmãos foram condenados por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e cometida mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.